POLÍTICAS
LGPD
Este Manual, juntamente com a Política de Privacidade e Proteção de Dados (Política) e demais
regramentos eventualmente elaborados, faz parte do Programa de Governança em Privacidade e
Proteção de Dados (PGPD) da Ventura Petróleo S/A (Ventura ou Empresa) e é de observância
obrigatória por todos os seus colaboradores, Conselheiros, membros de Comitês, membros da
Diretoria Executiva, empregados, estagiários, sócios, parceiros e terceiros
Aplicabilidade da LGPD
Do que a lei trata?
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, como p. ex. nome, número de identidade,
etnia, crença religiosa, inclusive nos meios digitais, por pessoa física (que exerça atividade
econômica) ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Seu principal objetivo é a proteção
dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Portuguese 
English